Transforme seu sonho em realidade: Regularize seu imóvel

 A usucapião é um meio de aquisição de propriedade através da posse prolongada e contínua de um bem imóvel (casa, apartamento, terreno), atendendo a requisitos específicos estabelecidos em lei. Em outras palavras, é a forma de se tornar dono de um imóvel pelo uso prolongado, mesmo sem ter a escritura ou registro em seu nome. 

Existem diversos tipos de usucapião, cada um com seus próprios requisitos:

• Usucapião Extraordinária: Requer posse ininterrupta e sem oposição por 15 anos, podendo ser reduzida para 10 anos se o possuidor estabelecer no imóvel sua moradia habitual ou realizar obras e serviços de caráter produtivo.

• Usucapião Ordinária: Exige posse ininterrupta e sem oposição por 10 anos, com justo título (documento que comprove a aquisição, como um contrato de compra e venda) e boa-fé (crença de que o imóvel foi adquirido legalmente).

• Usucapião Especial Urbana: Destinada a quem possui um imóvel urbano de até 250 metros quadrados, utilizando-o como moradia própria, por 5 anos ininterruptos e sem oposição. O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

• Usucapião Especial Rural: Aplica-se a quem possui um imóvel rural de até 50 hectares, utilizando-o para sua subsistência ou de sua família, por 5 anos ininterruptos e sem oposição. O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

• Usucapião Familiar: Permite que um cônjuge ou companheiro(a) adquira a propriedade exclusiva do imóvel após 2 anos de separação de fato ou divórcio, desde que utilize o imóvel como moradia própria e não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Os requisitos variam conforme o tipo de usucapião, mas geralmente incluem:

• Tempo de posse: O período de posse exigido varia conforme o tipo de usucapião (5, 10 ou 15 anos).

• Posse mansa e pacífica: A posse deve ser exercida sem violência, clandestinidade ou precariedade.

• Posse ininterrupta: A posse não pode ser interrompida por terceiros ou pelo proprietário registral.

• Animus domini: O possuidor deve agir como se fosse o dono do imóvel, realizando atos como pagar impostos, fazer benfeitorias, etc.

• Justo título e boa-fé: Exigidos apenas na usucapião ordinária.

 A documentação necessária varia conforme o tipo de usucapião e as circunstâncias do caso. Em geral, são necessários documentos que comprovem a posse do imóvel, como contas de água, luz, telefone, IPTU, contrato de compra e venda, etc. No caso da usucapião ordinária, é indispensável o justo título. 

 Sim, é possível fazer usucapião de um imóvel que já tem dono no registro, desde que sejam preenchidos os requisitos legais para o tipo de usucapião pretendido. O processo de usucapião visa justamente transferir a propriedade do imóvel do proprietário registral para o possuidor que cumpriu os requisitos legais.