Guia completo do inventário: Judicial e Extrajudicial

O inventário é um processo necessário para formalizar a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Sabemos que este pode ser um momento delicado, por isso, estou aqui para torná-lo o mais tranquilo possível. 

O inventário não é apenas uma formalidade legal; é um passo crucial após o falecimento de uma pessoa, essencial para a transferência legítima dos bens aos herdeiros. Ignorar ou postergar esse processo pode levar a consequências significativas e, muitas vezes, custosas. Aqui estão os motivos pelos quais você deve proceder sem demora: 

• Impossibilidade de venda dos bens: Até que o inventário seja concluído e os bens sejam oficialmente transferidos para os nomes dos herdeiros, a venda de qualquer imóvel é inviabilizada. O registro do imóvel permanece no nome do falecido, e sem a devida transferência legal, efetuada através do inventário, não é possível registrar a venda no Cartório de Registro de Imóveis a um novo comprador. 

• Perda do acesso a recursos financeiros: Sem o inventário, os herdeiros ficam impedidos de acessar contas bancárias, poupanças ou aplicações financeiras pertencentes ao falecido.

• Multa por atraso no inventário: O atraso na abertura do inventário não só prolonga o período de incerteza sobre a distribuição dos bens, mas também gera a aplicação de multa sobre o valor do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD).

A presença de um advogado é obrigatória em inventário judiciais e extrajudiciais, sendo uma medida legal cujo objetivo é proteger os interesses de todos os herdeiros, assegurando que a divisão dos bens seja feita de forma justa e conforme a legislação.

O papel do advogado é fundamental para assegurar que todos os procedimentos necessários sejam seguidos e que os documentos estejam devidamente preparados e apresentados aos órgãos competentes, como Tabeliães de Notas e Registro de Imóveis, possibilitando assim a conclusão efetiva do inventário.

 O inventário judicial é um procedimento legal obrigatório para a transferência de propriedade dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou legatários. Este tipo de inventário é necessário em diversas situações, tais como na ausência de um acordo entre todos os herdeiros sobre a partilha dos bens ou quando existem herdeiros menores de idade ou incapazes. 

• Duração: O processo pode ser longo, dependendo da complexidade do espólio e da existência de disputas entre os herdeiros.

• Custos: Envolve custos judiciais, honorários advocatícios e avaliação de bens, que podem reduzir o valor líquido da herança.

• Intervenção Judicial: Requer a supervisão de um juiz em todas as etapas, garantindo a legalidade do processo.

 Este procedimento é essencial para assegurar a justa distribuição dos bens do falecido, respeitando-se as disposições legais e os direitos dos herdeiros. 

O inventário extrajudicial é uma forma simplificada e ágil para a realização da partilha de bens de uma pessoa falecida, permitida pela lei quando todos os herdeiros estão em acordo. Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes para optar por este procedimento.

• Agilidade: O processo é muito mais rápido do que o inventário judicial, podendo ser concluído em poucas semanas.

• Custo: Geralmente, possui um custo menor, já que há menos despesas processuais e não são necessários procedimentos judiciais.

• Simplicidade: Por ser realizado em cartório e demandar acordo entre os herdeiros, o processo tende a ser mais simples e direto.

O inventário extrajudicial é indicado para situações sem conflitos e com herdeiros em consenso, oferecendo uma solução rápida e eficiente para a partilha de bens.

 Com uma vasta experiência na área de direito sucessório, ajudo as pessoas a passarem pelo processo de inventário com o mínimo de estresse possível. Acredito na importância de tratar cada caso com a dedicação e a atenção devida, garantindo que todos os envolvidos encontrem a melhor solução possível. 

• Integridade: Compromisso com a verdade e transparência em todas as ações.

• Comprometimento: Dedicação total a cada cliente, assegurando sua satisfação e bem-estar.

• Respeito: Tratamento humano e respeitoso a todos os nossos clientes e suas famílias.

• Excelência: Busca constante pela qualidade e superação nas soluções jurídicas oferecidas.

• Agilidade: Compreendo a importância de resolver estas questões rapidamente e trabalho para o processo ser o mais breve possível.

• Transparência: Mantenho você informado sobre cada etapa do processo.

• Experiência: Profissional altamente qualificado em direito sucessório.

• Empatia: Sei que este é um momento difícil, portanto, ofereço não apenas meu conhecimento técnico, mas também, apoio emocional.